A assessoria de imprensa do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) informou que já existe acordo para votar nesta quarta, dia 11, o texto do novo Código Florestal. O texto deverá estar disponível para consulta antes do meio-dia.
Foi remarcada para esta quarta-feira (11), a votação do novo Código Florestal e deverá acontecer nesta tarde em sessão extraordinária para concluir as discussões.
O pleito foi adiado mais uma vez por falta de consenso entre o relator do documento, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o governo. O ponto de divergência entre os dois é a recuperação de reserva legal em pequenas propriedades ou propriedades com até quatro módulos fiscais, que dependendo da localidade, passa de 100 hectares. Rebelo quer eximir todos esses agricultores de recuperar a vegetação nativa retirada até 2008 para o plantio. Mas o governo está disposto apenas a liberar os agricultores familiares dessa obrigação.
Com relação APPs, os dois lados concordaram em manter as regras atuais, mas com uma alteração, nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente. Esse era outro ponto de discórdia com o governo, que defendia a regra vigente.
O relator Aldo Rebelo afirmou que a matéria será votada nesta quarta de qualquer maneira.
Fonte: Canal Rural, com informações da Agência Câmara
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